A descriminalização do porte da maconha vai contra os princípios básicos da sociedade brasileira, que em sua maioria é cristã

A discussão sobre a descriminalização do porte da maconha tem se intensificado bastante no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente depois do julgamento desta quinta-feira (20), na qual a Casa não obteve maioria para aprovar o porte.

Ocorre que a competência para discutir esse assunto em específico é do Congresso Nacional, ou seja, do legislativo, mas este se cala perante as imposições feitas pelo STF.

A competência para criar leis é do legislativo, e o STF não pode, ou pelo menos não deveria, passar por cima desse direito defendido pela Constituição Federal de 1988, levando em conta que esta decisão tem força de lei.

O legislativo demonstra uma submissão ao STF que não deveria acontecer, visto que a Constituição é o pilar de tudo que esteja relacionado aos procedimentos que devem ser exercidos pelos três poderes. Dito isso, o STF pretende ainda colocar em pauta esse assunto na próxima semana, para tentar adquirir o voto da maioria dos ministros com objetivo de aprovar a descriminalização da droga.

Recentemente houve outras pautas também importantes no Congresso a respeito da legalização do aborto em casos específicos, todavia, ainda não foi decidido o que se dará o referido projeto de lei.

Essa investida do Congresso se deu após o STF se sentir no direito de tratar sobre a legalização ou não do aborto, levando a Câmara dos Deputados a enxergar que a competência não é do STF (Judiciário), mas sim do legislativo.